Justiça Divina e Justiça dos Homens

Justiça Divina e Justiça dos Homens.

Sejam bem-vindos! Somos um blog de divulgação da Doutrina Espírita em assuntos que guardam relação com o Direito e a Justiça. Nosso principal objetivo é comentar temas jurídicos da atualidade, sempre à luz do Espiritismo. Naveguem com o Mestre Jesus!

A lei de Deus é perfeita e invariável. As leis dos homens são imperfeitas e evoluem ao longo dos tempos, sendo apropriadas aos costumes e ao caráter dos povos (interpretação do blog sobre o Capítulo I, itens 1 e 2 de "O Evangelho segundo o Espiritismo)



domingo, 24 de abril de 2011

Mensagem Dominical - Poema: Nosso Lar


Lá de Nosso Lar, uma luz
De conhecimento, nos induz,
A uma vida não tão material,
A uma existência mais espiritual,
A uma harmonia de fé interior,
Em sintonia com nosso Criador.

Foi André Luiz,  que ensinou,
Sua experiência, relatou.
Foi pelo médium Chico Xavier,
Nosso exemplo para o que vier,
Psicografia de lavra confiável,
Biografia de enredo admirável.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Muito além do jurídico: Depressão e Espiritismo

Antidepressivo impulsiona fusão de laboratórios


     A banca de advocacia norte-americana Covington & Burling prestará assessoria legal em uma transação bilionária da indústria farmacêutica, nos EUA, depois que um novo medicamento para combater a depressão foi aprovado pelo FDA (a entidade responsável pelo controle de alimentos e medicamentos no país).
     A Forest Laboratories anunciou, esta semana, que vai comprar a concorrente Clinical Data, visando o potencial de lucro com o lançamento do novo andidepressivo Viibryd, pela rival. O medicamento foi recentemente aprovado pelas autoridades dos EUA que regulamentam o setor. O valor da aquisição será de US$ 1,2 bilhões.
     ...
     A Forest Laboratories é uma das gigantes no mercado de medicamentos psiquiátricos nos EUA, responsável pela comercialização dos antidepressivos Lexapro e Celexa e pela droga que combate o mal de Alzheimer, Namenda. Os produtos da companhia têm enfrentado enorme concorrência de uma série de medicamentos genéricos, disponíveis ao público por preços menores.
     De acordo com a agência de notícias Reuters, aquisições como esta tornaram-se uma estratégia recorrente na indústria farmacêutica, que tem de lidar com questões de quebra de patentes. Companhias como a Forest estão sempre em busca de novos produtos para compensar a queda de lucro com medicamentos previstos para perder o registro de patente.
     O antidepressivo Lexapro, sucesso de vendas da Forest, tem a quebra de patente prevista para o primeiro semestre de 2012, enquanto que o Namenda, para 2015.

Comentários de Espiritismo & Direito:

     Fugindo um pouco à regra da proposta deste blog, o principal enfoque que se deve dar à notícia veiculada pelo site Consultor Jurídico não é propriamente jurídico. À luz do Espiritismo, muito mais importante do que analisar as questões concursais relativas à incorporação empresarial em curso nos EUA, é chamar-se a atenção para o problema do tratamento da depressão.

Um bom conceito de depressão ou depressão nervosa é exposto com clareza e detalhes na Wikipédia, nos seguintes termos:
A depressão (também chamada de transtorno depressivo maior no Brasil e perturbação depressiva major em Portugal) é um problema psiquiátrico e psicológico caracterizado pela perda de prazer nas atividades diárias (anedonia), apatia, alterações cognitivas (diminuição da capacidade de raciocinar adequadamente, de se concentrar ou/e de tomar decisões), psicomotoras (fadiga e sensação de fraqueza), alterações do sono (mais freqüentemente insônia, podendo ocorrer também hipersonolência), alterações do apetite (mais comumente perda do apetite, podendo ocorrer também aumento do apetite), redução do interesse sexual , retraimento social, ideação suicida e prejuízo funcional significativo (como faltar muito ao trabalho ou piorar o desempenho escolar).
Os antidepressivos, medicamentos desenvolvidos para tratamento da depressão, surgiram na década de 80 como uma grande solução terapêutica.

Muitos dizem que os antidepressivos provocam dependência ou que produzem efeitos colateriais nos pacientes. Há ainda quem afirme ser as pessoas que adquirem dependência psicológica por eles. Mas o que não parece ter refutação é que o efeito dos referidos medicamentos é o de aliviar os sintomas da depressão, dependendo a cura de um tratamento mais abrangente.

Sendo assim, com a evolução das ciências da saúde, atualmente, é ponto quase que totalmente pacífico que o tratamento da depressão deve associar remédios antidepressivos (contra os sintomas) com psicoterapia (objetivo de cura). E assim, espera-se que, com o tempo e o desenrolar do tratamento, o paciente chegue ao estágio em que não mais necessitará dos antidepressivos.

Mas nem por isto se pode pensar que a ciência chegou ao ápice nas questões que envolvem o tratamento da depressão. Se não é mais motivo de grandes dissensos a associação de antidepressivos com psicoterapia, ainda falta à ciência humana chegar a um consenso sobre um terceiro componente essencial na terapia dos depressivos, qual seja, o elemento espiritual.

Em uma página muito interessante do clássico "Obreiros da vida eterna", André Luiz relata importantes ensinamentos colhidos em diálogo com o Assistente Barcelos, membro de um grupo de servidores que prestava assistência aos loucos na crosta terrestre. Trata-se de passagem do capítulo 2, que revela bem a visão da Doutrina Espírita sobre os problemas psíquicos, no sentido de que não se restringem às questões da ordem material.

Não se deve olvidar sermos espíritos eternos, com um histórico de existências anteriores. Além disso, fazem parte do cotidiano nossos vínculos mentais com os desencarnados, cujo proveito ou malefício para a nossa saúde psico-física depende, fundamentalmente, de nossa postura ética, moral e das vibrações positivas ou negativos que emanamos a partir de nossas condutas e pensamentos.

Dessa forma, na maioria das vezes, as causas da depressão são de ordem espiritual, podendo estar perfeitamente ligadas não só a um estado de espírito sem sintonia com a prática do bem, a companhias espirituais negativas que atraímos e a relações obsessivas a que damos abertura, como também a vivências difíceis, atitudes infelizes, mágoas, rancores, traumas, sentimentos de culpa, entre outros sentimentos e condições ligadas a experiências reencarnatórias passadas.

Sobre o assunto, Divaldo Pereira Franco, com a propriedade e abrangência que lhe é característica, discorreu, durante pouco mais uma hora, em palestra intitulada "Estudando a Depressão", cujo áudio na íntegra é gentilmente disponbilizado pelo Grupo a Caminho da Luz:


Ouça Divaldo: Estudando a Depressão
De forma também muito elucidativa, Orson Peter Carrara, em entrevista ao Programa Transição, fala sobre o tema "Por que adoecemos?", abordando as causas espirituais das doenças de que padece nosso corpo, entre elas a resistência ao exercício do perdão. Perdoar alivia a alma e isto reflete na saúde do corpo (mens sana corporis sano). Quem não perdoa, por seu estado de espírito, está mais suscetível a doenças, e aqui incluímos a depressão nervosa. Na seara do tratamento e da cura, o ilustre articulista e palestrante, além do exercício do perdão, recomenda a reforma íntima, a alegria, o amor, a espiritualidade e o Evangelho. Confira a enrevista:

Clique aqui para ver a entrevista com Orson Peter Carrara

 Isto tudo considerado, não é difícil concluir pela eficiência do tratamento espiritual da depressão e de outras enfermidades psíquicas. Se o problema é o espírito e as consequências advêm sobre o corpo, o espírito deve ser tratado junto com o corpo. Caso contrário, combatendo-se as consequências físicas, mas ignorando-se o tratamento das causas espirituais, as perspectivas de aniquilar a doença tornam-se bem reduzidas.

Ousamos afirmar que a cura completa da depressão perpassa por um tratamento espiritual, claro que sempre associado à atuação dos profissionais da saúde humana, notadamente os psicoterapeutas e psiquiatras. 

O tratamento espiritual poder abranger sessões de desobsessão, desenvolvimento mediúnico do paciente e a terapia magnética (passe). Sobre esta última, recomendamos uma outra entrevista do Programa Transição, sobre o tema "Passes e Magnetismo", realizada com o médium Jacob Melo, que é especialista no assunto. Veja a íntegra da entevista e veja como o estudioso confrade fala do tratamento magnético da depressão:

Clique aqui para assistir a entrevista de Jacob Melo

Jacob é ainda autor do livro editado pela FEB intitulado "O Passe", fruto de intensas pesquisas e experiências com magnetismo, o qual já se tornou um clássico da literatura espírita.


Mas o mais importante da terapia espiritual é a reforma íntima do espírito imortal, a mundança de comportamento ante nossos vícios e traumas existenciais. São transformações necessárias a propiciar um melhor estado de espírito, a superação de resquícios psicológicos negativos de vivências passadas. E nisso, um melhor relacionamento com o próximo,  o exercício do perdão, a dosagem de nossas atitudes segundo uma consciência da imortalidade da alma, por exemplo, podem ser excelentes remédios.

Por isso, não se pode duvidar de que os ensinamento e exemplos do Mestre Jesus constituem um caminho extremamente célere para tirar alguém da depressão. Nessa linha, vale indicar dois belos livros da série psicológica de Joanna de Ângelis, que são "Jesus e a atualidade" e "Jesus e o Evangelho à luz da psicologia profunda".
Mas uma excelente notícia é a de que, hoje, a medicina começa a sinalizar alguns importantes avanços na direção do tratamento das causas espirituais da depressão. Veja sobre isto numa esclarecedora entrevista com o respeitado médico espírita Sérgio Felipe de Oliveira, também concedida ao Programa Transição, na qual apresenta inúmeros dados e informações que demonstram estar a medicina humana começando dar passos mais notáveis acerca do tratamento espiritual  da depressão:

Clique aqui para assistir à entrevista com o Dr. Sérgio Felipe de Oliveira
Por último, uma consideração muito séria e importante a se fazer é que, da mesma forma em que se defende o tratamento espiritual da depressão, deve-se deixar bem claro que a Doutrina Espírita não se opõe à Medicina. As terapias espirituais são um acréscimo de relavância inexprimível, mas não excluem a necessidade da psicoterapia, e nem mesmo do tratamento dos sintoma com antidepressivos.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Desarmamento é o caminho e não se faz apenas pelo banimento das armas, mas também pela influência psíquica de hábitos saudáveis e pacíficos


A tragédia de Realengo no Rio de Janeiro marca e choca pelas circunstâncias. O enredo é bem conhecido e já aconteceu inúmeras vezes em outros países, sobretudo nos Estados Unidos.

O Brasil é um país solidário e todos vão orar pelas crianças arrebatadas desta vida de forma violenta, abrupta e inesperada. Não faltarão colos amigos para confortar as famílias, os feridos serão amparados, corações generosos vão doar sangue, médicos comprometidos com seu sacerdócio vão se desdobrar, os governos vão apoiar e tudo será feito para que as vítimas e famílias sobrevivam e retomem suas vidas sociais.

Mas neste momento triste e difícil, em que a consternação e a perplexidade tomam conta do Brasil, também é hora de reflexão e união de pensamentos entre os homens de bem.

É preciso hastear uma bandeira, que já deveria ter voltado a ser erguida há muito tempo, cuja melhor palavra para estampá-la é DESARMAMENTO. E desarmamento não apenas no sentido próprio da palavra, mas também em uma acepção mais matafórica.

Em sentido próprio, já passou da hora da sociedade retomar a discussão em torno da proibição da comercialização de armas de fogo e munições. Mais de cinco anos se passaram após o referendo sobre o assunto, ocorrido em 2005, e os fatos e estatísticas são mais do que contundentes para refutar os principais argumentos que fizeram sucumbir a opção pelo desarmamento.

A verdade é que comércio ilegal de armas não diminuiu e os crimes com armas de fogo só aumentam a cada dia. É muito mais fácil camuflar uma prática comercial ilegal, quando se tem o comércio legalizado para servir de véu e ocultar o clandestino. Ademais, caso não se dê uma chance à opção pela proibição do comércio de armas de fogo e munição, nunca será possível saber se a melhor solução não é a contrária da que se optou no referendo popular de 2005.

Mas além das medidas que podem ser tomadas para tirar as armas de fogo do alcance de pessoas acometidas de psicopatias, dependências químicas, delinqüências ou mesmo desamor, o maior e mais importante desarmamento é o psíquico. Isto inclusive em relação às pessoas comuns, em estado mental de sanidade, que não estão ilesas a desequilíbrios futuros, ainda que momentâneos.

Filmes e desenhos animados violentos, músicas agressivas, artes degradantes, fundamentalismo religioso, a cultura da bebida alcoólica em demasia, o consumismo desenfreado e inconseqüente, só para mencionar alguns produtos e costumes de nossa sociedade contra os quais está ao alcance dos homens de bem lutar.

Estejamos certos de que, trabalhando sempre para que estes infortúnios sejam extirpados da sociedade, estaremos militando firmemente pela reforma íntima dos indivíduos. Pessoas desarmadas interiormente agem melhor, ficam longe das drogas, são avessas a práticas criminosas, tornam-se mais solidárias, amam ao próximo e a si mesmas.

Artes, hábitos e costumes pacíficos, vida em família, educação de qualidade, uso sustentável das coisas da natureza, consumo mais consciente, religiosidade tolerante, entretenimentos saudáveis, eis os caminhos para o desarmamento mental dos indivíduos.

sábado, 2 de abril de 2011

Série Ramos do Direito - Direito de Família: Casamento e União Estável à Luz do Espiritismo

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a legislação brasileira sempre se restringiu a considerar o casamento como única forma de união conjugal civil. Isto ocorria mesmo diante de uma evolução social que tinha já como parte dos costumes o convívio de pessoas não casadas como se fossem marido e mulher, formando inclusive famílias.

Foi quando esta evolução verificada na sociedade, por cujo reconhecimento vinha se verificando uma tendência dos tribunais em admitir e reconhecer efeitos civis, acabou encampada pela ordem jurídica. Atento às transformações na sociedade e nos costumes, o Poder Constituinte de 1988 preocupou-se em consolidar a evolução jurisprudencial e acelerar o acolhimento legislativo como entidade familiar da união estável entre o homem e a mulher (226, § 3º da CF/88).

Fundada em projeto elaborado pelo Prof. Álvaro Villaça Azevedo, a Lei 9.278/96 veio regulamentar definitivamente o art. 226, § 3º da CF, sendo que esta já fora precedida pela L. 8.971/94, norma que se apresentava insuficiente para regulamentar a matéria. Finalmente, o Código Civil de 2002 veio dispor em seu artigo 1723 ser reconhecida a união estável entre um homem e uma mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Além disso, ao longo de toda a referida codificação, o legislador equiparou os efeitos civil da união estável ao casamento, inclusive para fins patrimoniais e hereditários.

Pois bem! Ao contrário do que muitos possam imaginar, esta gradativa perda de prestígio do casamento e fortalecimento da união estável como forma de consórcio conjugal está plenamente em consonância com a idéia de que as leis humanas são imperfeitas, mas evoluem através dos tempos, aproximando-se cada vez mais das leis divinas ou naturais.
Vale citar aqui importante passagem extraída do capítulo XXII de "O Evangelho Segundo o Espiritismo", abaixo transcrita nas palavras que tocam ao assunto aqui focado:
"Só é imutável o que vem de Deus, tudo quanto é obra humana está sujeito a mudança.
As leis da natureza são as mesmas em todos os tempos e em todos os Países. Mas as leis humanas mudam com os tempos, os lugares e o progresso da inteligência.
No casamento o que é de ordem Divina é a união dos sexos para operar a renovação dos seres que morrem. Mas as condições que regulam esta união são de tal modo humana, que não há em todo mundo e mesmo na Cristandade, dois países em que sejam absolutamente as mesmas e mesmo um em que elas não tenham sido modificadas com o tempo.
Disso resulta que para a lei civil o que é legitimo num país e numa época, é adultério noutro país ou noutra época, e isto porque a lei civil tem por objetivos regular os interesses das famílias, os quais variam com os costumes e as necessidades locais.
É assim que em certos países o casamento religioso é o único legitimo, enquanto noutros basta o casamento civil.
Mas na união dos sexos, ao lado da lei Divina material, comum a todos os seres vivos, há outra lei Divina imutável como todas as leis de Deus, exclusivamente moral, que é a LEI DO AMOR".
Deve-se obtemperar,contudo, que nem toda união conjugal se estabelece sob as bases da Lei de Amor. É o que se revela na classificação das espécies de casamentos desenvolvida por Martins Peralva (livro "Estudando a Mediunidade"), quais sejam:

1) Afins: aqueles entre espíritos simpáticos, em que se verifica uma legítima afeição, que sobrevive à morte do corpo e perdura ao longo de diversas encarnações.

2) Transcendentais: uniões entre almas dotadas de grande nobreza, que se juntam para se dedicar a obras de relevante valor para a Humanidade.

3) Provacionais: é estabelecida entre almas mutuamente devedoras, que reencarnam comprometidas a expiarem juntas faltas do passado e, pelo convívio, aprenderem os valores da paciência, da tolerância e da resignação. Modalidade de união mais comum no plano terreno, está retratada no capítulo 14, item 5 do livro "Ação e Reação", quando André Luís narra o caso do casamento provacional dentre Ildeu e Marcela.

4) Sacrificiais: uniões entre espíritos em que se faz evidente uma grande diferença evolutiva entre si, nas quais um espírito mais evoluído assume a tarefa de colaborar no progresso espiritual de outra alma menos evoluída.

5) Acidentais: consórcios não programados no mundo espiritual, assumidos apenas em decorrência de atrações físicas, sem quaisquer laços espirituais ou mútua afeição.

Como se vê, por trás das leis civis que obrigam ou não ao casamento civil ou religioso, há muito mais do que a superficialidade de papéis e convenções jurídicas. O que vale mesmo é a união de duas almas perante as leis de Deus, seja por amor, seja por provação,

Dessa forma, a lei brasileira que passou a acolher a união estável está plenamente de acordo com a Lei Divina ou Natural. É apenas uma nova forma que se encontrou para a legislação civil humana reger como se constituirão as famílias dentro da sociedade.

Claro que aqui se fala da união entre duas pessoas livres e desimpedidas, o chamado comcubinato puro, ficando o comcumbinato impuro, sinônimo de adultério, para ter suas consequências legais e espirituais discutidas em uma outra oportunidade.

Portanto, casamento civil, casamento religioso ou união estável são nomenclaturas ou títulos jurídicos de somenos importância perante a relevância da união afetiva ou conjugal na senda das leis do Amor e da Reencarnação.