Sejam bem-vindos! Somos um blog de divulgação da Doutrina Espírita em assuntos que guardam relação com o Direito e a Justiça. Nosso principal objetivo é comentar temas jurídicos da atualidade, sempre à luz do Espiritismo. Naveguem com o Mestre Jesus!
A lei de Deus é perfeita e invariável. As leis dos homens são imperfeitas e evoluem ao longo dos tempos, sendo apropriadas aos costumes e ao caráter dos povos (interpretação do blog sobre o Capítulo I, itens 1 e 2 de "O Evangelho segundo o Espiritismo)
Código Floretal é aprovado na Câmara dos Deputados.
Projeto de lei ainda vai para o Senado.
Em breve Espiritismo & Direito publicará post comentando o assunto com mais detalhes e à luz da Doutrina Espírita.
Por enquanto, fique com a reportagem acima, da TV Globo.
Veja também com alguns comentários excertados do Twitter do jornalista André Trigueiro:
Em nota,SBPC e Academia Bras.de Ciências consideraram decisão dos deputados precipitada por falta de base científica e tecnológica
Em nota,Sec.Ex.do Fórum Bras.de Mudanças Climáticas afirma q Código aprovado ameaça cumprimento da lei q reduz emissão de gases estufa
Ainda do jornalista espírita André Trigueiro, recomendamos o livro "Espiritismo e Ecologia", que esclarece muito mais sobre o tema à luz do Espíritismo.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Comentários de Espiritismo & Direito
A conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal coincide com a visão da Doutrina Espírita sobre a homossexualidade e as uniões homoafetivas, expressa em várias fontes. Fiquemos com os ensinamentos de Chico Xavier, Divaldo Pereira Franco, José Raul Teixeira, Emmanuel e Jorge Luiz Hessen:
Pinga Fogo com Chico Xavier 1971 - Homossexualismo
Chico Xavier debate sobre o tema "Homossexualismo" e explica para a plateia
3 min - jul 29, 2008
A visão espírita da união homossexual por Divaldo Franco
(atualíssimo)
4 min - mai 7, 2011
Educação homossexual - Raul Teixeira
Raul teixeira, orador espírita, comenta sobre a homossexualidade
3 min - jun 6, 2010
"...a homossexualidade, também hoje chamada transexualidade, em alguns círculos de ciência, definindo-se, no conjunto de suas características, por tendência da criatura para a comunhão afetiva com uma outra criatura do mesmo sexo, não encontra explicação fundamental nos estudos psicológicos que tratam do assunto em bases materialistas, mas é perfeitamente compreensível, à luz da reencarnação...
...O mundo vê, na atualidade, em todos os países, extensas comunidades de irmãos em experiência dessa espécie [homossexual], somando milhões de homens e mulheres, solicitando atenção e respeito, em pé de igualdade devidos às criaturas heterossexuais." XAVIER, Francisco Cândido. Vida e Sexo, Ditado pelo Espírito Emmanuel, Rio de Janeiro: Ed FEB, 2001.
"Outra questão extremamente controvertida, para muitos cristãos, é a possibilidade da união estável (casamento) entre duas pessoas do mesmo sexo. Ante a miopia preconceituosa do falso purismo religioso da esmagadora maioria de cristãos supostamente “puros”, isso é uma blasfêmia. Isto torna o tema bastante complexo e, portanto, aberto para discussões. Porém, após refletir bastante sobre o assunto e, sobretudo, tendo como alicerce as opiniões de Chico Xavier, entendemos que a união estável (casamento) entre homossexuais é perfeitamente normal, sim.
Só conseguiremos entender melhor a questão homossexual depois que estivermos livres dos (pré)conceitos que nos acompanham há muitos milênios. Arriscaríamos a afirmar, que a legalização do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, é um avanço da sociedade, que estará apenas regulamentando o que de fato já existe." (HESSEN, Jorge Luiz. Uma visão espírita do homossexualismo sem o dissimulado purismo cristão. Fonte: Blog do Grupo Renascer)
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de repercussão geral em um processo que discute se as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a possuir um plano diretor para orientar as políticas de ordenamento urbano.
O caso trata de um recurso extraordinário do MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) contra decisão da Justiça local que chancelou uma lei que permite a construção de condomínios fechados independentemente de planos urbanísticos globais, como o que existe em Brasília.
Nos termos da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o plano diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico de política e desenvolvimento urbano (art. 40). Conforme orientação da Universidade Federal de Viçosa, o que se espera de um plano diretor é que:
proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município
apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população
aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.
proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.
Enfim, o plano diretor constitui política de desevolvimento urbano sustentável.
Todavia, a maioria dos administradores de nossas cidades parecem não ter compreendido ainda toda a importância do plano diretor como estratégia de desenvolvimento sustentável.
Para se ter uma idéia, ao comentar sobre a questão da destinação do lixo, um dos nós críticos da sustentabilidade, o jornalista André Trigueiro, em artigo para o Jornal O Globo, já em 2004, informava que:
De lá para cá, pouco ou quase nada mudou, tanto que a resistência das cidades com mais de 20 mil habitantes, quanto a providenciar um plano diretor, acabou levando a polêmica ao Supremo Tribunal Federal, que a reconheceu a matéria como de repercussão geral, suspendendo todos os processos pendentes, até a sua decisão a respeito da questão.
Os políticos ainda não entenderam que o incremento da reciclagem significa a geração de renda e emprego em escala, com benefícios ambientais expressivos. A questão do lixo está inserida dentro do planejamento estratégico das cidades, consolidado no Plano Diretor, e daí vem outro indicador preocupante: hoje, 1.600 municípios com população acima de 20 mil habitantes não têm plano diretor, como recomenda a Constituição federal e determina o Estatuto das Cidades.
Espiritualmente, a lei de ação e reação impõe à humanidade a responsabilidade pelos próprios atos. O homem sofre as consequências das degradações que promove e colhe os frutos da preservação que propicia.
Na questão 705 de "O Livro dos Espíritos", esta concepção fica muito clara, na visão da Espiritualidade. Veja-se:
705. Por que nem sempre a terra produz bastante para fornecer ao homem o necessário? “É que, ingrato, o homem a despreza! Ela, no entanto, é excelente mãe. Muitas vezes, também, ele acusa a Natureza do que só é resultado da sua imperícia ou da sua imprevidência. A terra produziria sempre o necessário, se com o necessário soubesse o homem contentar-se. Se o que ela produz não lhe basta a todas as necessidades, é que ela emprega no supérfluo o que poderia ser aplicado no necessário. Olha o árabe no deserto. Acha sempre de que viver, porque não cria para si necessidades factícias. Desde que haja desperdiçado a metade dos produtos em satisfazer a fantasias, que motivos têm o homem para se espantar de nada encontrar no dia seguinte e para se queixar de estar desprovido de tudo, quando chegam os dias de penúria? Em verdade vos digo, imprevidente não é a Natureza, é o homem, que não sabe regrar o seu viver.”
Somos seres espirituais, mas necessitamos da experiência reencarnatória para evoluir. Sendo assim, as cidades que construímos hoje são aquelas em que, não apenas nossos filhos e netos irão viver no futuro, como também nós próprios nas próximas encarnações. Faz parte de nossa senda evolutiva aprender a preservar e organizar os recursos naturais e bens materiais, tanto os individuais e familiares, como também os coletivos, como é o caso das cidades.
Daí os aplausos que merece toda legislação voltada para o desenvolvimento sustentável dos núcleos urbanos, bem como a importância do plano diretor e de quaisquer outras normas legisladas com tal desiderato.
Muitas experiências bem sucedidas pelo mundo podem ser aproveitadas pelo Brasil.
Além disso, o exemplo também vem do plano espiritual.
Uma excelente leitura, conhecida de todos, é o livro "Nosso Lar". Em várias passagens da obra, André Luiz descreve com detalhes toda a organização daquela colônia espiritual, a precupação com a preservação dos recursos naturais, o crescimento ordenado, meios de transporte adequados e a qualidade de vida dos habitantes.
A sustentabilidade de Nosso Lar, cuidadosamente organizada segundo os ditames de uma espécie de "plano diretor", também fica muito evidente na bela película de Wagner Assis. As imagens da cidade espiritual, concebidas para "Nosso Lar: o filme" também emocionam pela beleza e fidelidade às descrições que a psicografia do missionário Francisco Cândido Xavier propiciou à humanidade.
E para uma visão ainda mais aprofundada sobre o planejamento da cidade espiritual de Nosso Lar, tem-se a brilhante obra "Cidade no Além", co-autoria de André Luiz e Lucius, pela mediunidade de Chico Xavier e Heigorina Cunha. A sinopse da obra diz bastante:
A autora desta obra, através de desdobramento espiritual durante o sono, amparada elo Espírito Lucius, visitou por várias vezes a cidade espiritual "Nosso Lar", bastante conhecida dos leitores espíritas através da leitura dos livros do Espírito André Luiz, psicografados pelo médium Francisco Cândido Xavier. A obra também oferece vários dos desenhos a cores efetuados pela médium logo após o retorno desses seus desdobramentos, bem como explicações a respeito, baseadas em trechos de André Luiz. Após a leitura desta obra, o prezado leitor certamente terá uma visão mais aprofundada a respeito dessa tão importante cidade do Plano Espiritual.
