Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Comentários de Espiritismo & Direito
A conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal coincide com a visão da Doutrina Espírita sobre a homossexualidade e as uniões homoafetivas, expressa em várias fontes. Fiquemos com os ensinamentos de Chico Xavier, Divaldo Pereira Franco, José Raul Teixeira, Emmanuel e Jorge Luiz Hessen:
Pinga Fogo com Chico Xavier 1971 - Homossexualismo
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A visão espírita da união homossexual por Divaldo Franco
(atualíssimo)
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Educação homossexual - Raul Teixeira
Raul teixeira, orador espírita, comenta sobre a homossexualidade
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"...a homossexualidade, também hoje chamada transexualidade, em alguns círculos de ciência, definindo-se, no conjunto de suas características, por tendência da criatura para a comunhão afetiva com uma outra criatura do mesmo sexo, não encontra explicação fundamental nos estudos psicológicos que tratam do assunto em bases materialistas, mas é perfeitamente compreensível, à luz da reencarnação...
...O mundo vê, na atualidade, em todos os países, extensas comunidades de irmãos em experiência dessa espécie [homossexual], somando milhões de homens e mulheres, solicitando atenção e respeito, em pé de igualdade devidos às criaturas heterossexuais." XAVIER, Francisco Cândido. Vida e Sexo, Ditado pelo Espírito Emmanuel, Rio de Janeiro: Ed FEB, 2001.
"Outra questão extremamente controvertida, para muitos cristãos, é a possibilidade da união estável (casamento) entre duas pessoas do mesmo sexo. Ante a miopia preconceituosa do falso purismo religioso da esmagadora maioria de cristãos supostamente “puros”, isso é uma blasfêmia. Isto torna o tema bastante complexo e, portanto, aberto para discussões. Porém, após refletir bastante sobre o assunto e, sobretudo, tendo como alicerce as opiniões de Chico Xavier, entendemos que a união estável (casamento) entre homossexuais é perfeitamente normal, sim.
Só conseguiremos entender melhor a questão homossexual depois que estivermos livres dos (pré)conceitos que nos acompanham há muitos milênios. Arriscaríamos a afirmar, que a legalização do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, é um avanço da sociedade, que estará apenas regulamentando o que de fato já existe." (HESSEN, Jorge Luiz. Uma visão espírita do homossexualismo sem o dissimulado purismo cristão. Fonte: Blog do Grupo Renascer)
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